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No dia 10 de dezembro comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data foi escolhida para homenagear o dia em que a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, 10 de dezembro de 1948, e tem como objetivo chamar a atenção de todo o mundo para a importância deste documento como um ideal comum a atingir por todos os povos, no sentido da manutenção da dignidade humana.

Esta declaração, que enuncia no seu Artigo 1º "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”, enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos, que estão na génese de documentos fundamentais no âmbito da prestação de cuidados de saúde, como por exemplo a "Declaração Universal sobre a Bioética e os Direitos Humanos”, os "Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde” ou a "Carta da Criança Hospitalizada”.

Também o Código Deontológico do Enfermeiro, ao enunciar como princípio geral: "as intervenções de enfermagem são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana e do enfermeiro”, tem implícita a sua relevância.